Política de Privacidade

1. Introdução e Identificação

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório de ensino 64.825.905 MILENA MELLO PEREIRA, inscrito no CNPJ sob o número 64.825.905/0001-83, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus alunos e visitantes.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis no território brasileiro.

2. Dados Coletados

Coletamos exclusivamente os dados necessários para a prestação dos serviços educacionais: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e, quando aplicável, informações de pagamento processadas por plataformas terceiras certificadas.

Dados de navegação (endereço IP, páginas acessadas, tempo de sessão) podem ser coletados automaticamente para fins de segurança e melhoria técnica do site, sem identificação individual para fins comerciais.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para: matrícula e gestão do vínculo educacional, comunicação direta entre educadora e aluno, envio de materiais didáticos e informações sobre aulas, e cumprimento de obrigações legais e fiscais.

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade de terceiros, não vendemos nem cedemos informações pessoais a parceiros comerciais, e não realizamos perfilamento automatizado para fins de marketing.

4. Base Legal

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse do controlador no contexto educacional (art. 7º, IX), sempre nos limites do estritamente necessário.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial, ou quando estritamente necessário para a operação de ferramentas de pagamento e comunicação utilizadas exclusivamente na prestação do serviço educacional.

Qualquer operador de dados terceiro contratado está sujeito a obrigações contratuais de confidencialidade e adequação à LGPD.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambientes com controle de acesso restrito, utilizando medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir acesso não autorizado, perda ou destruição das informações.

O prazo de retenção dos dados é o necessário para a vigência da relação educacional e cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a: confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização ou exclusão, revogar consentimento e obter portabilidade dos dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato diretamente pelo e-mail contato@milenamellopereira.com.br, informando seu nome completo e a solicitação desejada. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

8. Cookies e Rastreamento

Este site pode utilizar cookies técnicos estritamente necessários para o funcionamento das páginas. Não são utilizados cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing comportamental.

9. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos alunos ativos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada.

10. Contato e Controlador

Controlador responsável pelo tratamento de dados: 64.825.905 MILENA MELLO PEREIRA, CNPJ 64.825.905/0001-83. Contato: contato@milenamellopereira.com.br.

Dúvidas sobre o tratamento dos seus dados? Entre em contato diretamente — atendimento pessoal, sem intermediários.